A Resolução CVM 175, em vigor desde 2022, marca um dos maiores avanços regulatórios do mercado de capitais brasileiro. Seu objetivo é modernizar e simplificar a regulamentação dos fundos de investimento, unificando normas anteriores e alinhando o Brasil a padrões internacionais de governança e transparência. 

Mais que uma atualização técnica, a norma representa uma virada de chave na forma como gestoras, investidores e instituições estruturam suas operações. E, dentro desse novo cenário, soluções de Banking as a Service (BaaS) tornam-se fundamentais para dar suporte à adaptação, eficiência e escalabilidade do setor.

Entenda os principais impactos da CVM 175 

1. Mais transparência e confiança: A exigência de informações detalhadas sobre taxas, custos e riscos fortalece a relação entre gestores e investidores, criando um ambiente mais confiável e atrativo para novos aportes.
   
2. Flexibilidade na gestão dos fundos: A possibilidade de criar diferentes classes e subclasses de cotas dentro do mesmo fundo abre espaço para estratégias mais diversificadas, redução de custos operacionais e maior aderência ao perfil do investidor.
    
3. Segregação patrimonial e maior segurança: Ao reforçar a separação entre ativos e passivos, a norma reduz riscos operacionais, especialmente em estruturas mais complexas, como os FIDCs, aumentando a proteção ao cotista.
   
4. Alinhamento internacional: A CVM 175 aproxima o Brasil das melhores práticas globais, fortalecendo a competitividade do mercado e atraindo investimentos estrangeiros.
    
5. Responsabilidade limitada ao cotista: Investidores passam a ter a responsabilidade limitada ao valor investido, o que aumenta a segurança jurídica e a confiança no setor.
   
   

Mudanças operacionais exigidas 

A adaptação à CVM 175 exige uma transformação profunda nas rotinas das gestoras de fundos: 

• Estrutura societária clara e segregação patrimonial; 

• Criação e controle de classes e subclasses de cotas; 

• Relatórios padronizados com foco em transparência e clareza; 

• Reforço das áreas de compliance e controles internos; 

• Atualização de contratos e regulamentos; 

• Treinamento contínuo das equipes para garantir aderência às normas.
   

Essas exigências, embora desafiadoras, também criam oportunidades: instituições que se adaptarem mais rápido tendem a ganhar vantagem competitiva no mercado. Mas afinal, qual o papel do Baas nesse cenário?

A regulação como aliada da inovação 

Ao mesmo tempo em que a CVM 175 eleva o nível de governança e segurança do mercado, ela também demanda infraestruturas mais modernas, integradas e escaláveis. É exatamente aqui que o BaaS entra: 

• Automatizando processos de crédito e cobrança; 

• Oferecendo integrações via APIs para gestão e liquidação; 

• Garantindo compliance regulatório; 

• Fornecendo modularidade e personalização. 

Regulação como vantagem competitiva no Mercado Financeiro 

A Resolução CVM 175 não é apenas um ajuste regulatório — é um passo decisivo para transformar o mercado de capitais brasileiro em mais transparente, competitivo e alinhado ao futuro. Afinal, a inovação só é completa quando caminha junto com a regulação. Por isso, é necessário um ecossistema robusto para transformar exigências em oportunidades de crescimento sustentável.

Quer entender mais sobre como apoiar sua operação na adequação à CVM 175 e na construção de novos produtos financeiros? Fale com o nosso time. 

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